A Secretaria de Estado de Governo - SEGOV é um órgão da Administração Pública direta do Poder Executivo do Estado de Alagoas, foi criada pela Lei Delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022. Atua no monitoramento dos projetos estratégicos do Governo de Alagoas. Promovendo uma Gestão Pública eficiente e com foco em resultados, coordena a articulação político-social, enfatizando o diálogo constante com órgãos e instituições, visando a entrega dos serviços para a população de forma ágil e assertiva.

 

A estrutura básica de SEGOV é composta por:

 

• Secretaria de Estado de Governo - SEGOV
• Secretaria Executiva de Gestão Interna - SEGI
• Secretaria Especial de Ações Governamentais Estratégicas e Articulação Política - SEAGEAP
• Secretaria Especial de Concessões, Parcerias e Governança Corporativa - SECPGC
• Secretaria de Estado Extraordinária da Primeira Infância - SECRIA
• Coordenação para Promoção de Políticas Públicas em Assentamentos Precários

 

Suas respectivas atribuições, são:

 

Secretaria de Estado de Governo - SEGOV

Atua na Articulação Política e Estratégica do Estado de Alagoas. Coordenando as ações de Fomento, Desenvolvimento e Acompanhamento dos Projetos de Parcerias Público Privadas e Concessões, Infraestrutura e Mobilidade da Região Metropolitana de Maceió, Obras de Saneamento e dos Contratos de Longo Prazo com o setor privado, representando o Poder Concedente. Além de gerenciar as nomeações e exonerações dos cargos de comissão dos órgãos da Administração Direta e Indireta.

 

Secretaria Executiva de Gestão Interna - SEGI

Estabelece metas de controle da eficiência, otimizando as relações institucionais internas. Supervisiona as atribuições dos líderes de processo das gestões Administrativa, Planejamento e Orçamento, Finanças e Contabilidade, Valorização de Pessoas e Tecnologia da Informação. Auxilia diretamente o Secretário no desempenho de suas atribuições. Em sua ausência temporária e impedimentos, substitui o Secretário de Estado de Governo, relativo às suas atribuições. Além de representar em suas atividades institucionais não privativas, quando por ele for determinado.

 

Secretaria Especial de Ações Governamentais Estratégicas e Articulação Política - SEAGEAP

Acompanha a articulação política intra e intergovernamental, em especial nas atividades de representação e de defesa dos programas e projetos de interesse do Governo do Estado. Promovendo a interlocução necessária com a União, outros Estados da federação e o Distrito Federal, e com os Municípios. Além dos poderes Judiciário, Legislativo e a Sociedade Civil organizada.

 

Secretaria Especial de Concessões, Parcerias e Governança Corporativa - SECPGC

Promove e coordena a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas de gestão de Concessões e Parcerias Público-Privadas, realizando reuniões estratégicas para a implantação e manutenção de projetos de concessões, parcerias e governança corporativa. Fazendo cumprir os princípios de gestão do Governo: Ética, Transparência Administrativa e Proximidade com a Sociedade. Primando pelo princípio da economicidade, facilitando o estabelecimento das relações institucionais no modelo da transversalidade.

 

Secretaria de Estado Extraordinária da Primeira Infância - SECRIA

Promove a articulação e integração entre as políticas dos Governos Estadual, Federal e Municipal, gerenciando o Programa Criança Alagoana do Estado de Alagoas - CRIA. Possibilitando o desenvolvimento das atividades de estudo, pesquisa e a gestão da informação de assuntos relacionados à primeira infância. Assessorando, formulando, implementando e avaliando políticas, planos e programas relacionados no âmbito do Estado de Alagoas.

 

Coordenação para Promoção de Políticas Públicas em Assentamentos Precários

Lidera, coordena e supervisiona as atividades pertinentes às Políticas Públicas em Assentamentos Precários no Estado de Alagoas. Atuando nas áreas urbanas inadequadamente ocupadas por moradores de baixa renda, promovendo ações do programa Vida Nova nas Grotas.

São vinculados à SEGOV 10 órgãos da Administração Indireta, sendo eles:

• Agência de Fomento de Alagoas – DESENVOLVE
• Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP
• Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL
• Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL
• Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL
• Gás de Alagoas S.A. – ALGÁS
• Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas – IDERAL
• Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas – INMEQ/AL
• Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas – PROCON/ AL
• Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas – ITEC

Quanto aos órgãos colegiados, estão ligados à SEGOV:

• Conselho Estadual de Governança Eletrônica
• Conselho Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
• Conselho Estadual de Saneamento Ambiental
• Conselho Estadual de Trânsito

 

Funcionamento:

Segunda a Sexta-feira: 08h às 17h

Contato: